A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diversos setores e serviços, que lidam com bases de dados de pessoas, e é preciso entender as transformações que ela gera para adequá-la à sua empresa.
A LGPD já foi alvo de muitas discussões no mundo corporativo, devido aos impactos que ela causa em sua implementação. Apesar de as suas diretrizes já serem bastante conhecidas por muitos empreendedores, a sua organização já está adequada às mudanças que essa lei exige?
Ao entrar em vigor no ano de 2020, a LGPD representa um passo importante para os processos empresariais no Brasil, garantindo mais privacidade para os dados pessoais, além de evitar problemas comerciais com outros países.
De acordo com uma pesquisa realizada pela ICTS, empresa de consultoria em compliance, 84% das empresas continuam despreparadas para atender às exigências da nova Lei 13.709/18.
Para manter boas práticas em sua empresa, aprimorar a imagem da sua marca, evitar possíveis problemas e dores de cabeça e, ainda, respeitar as diretrizes da LGPD, é importante conhecê-la mais e adotar algumas práticas relevantes ao longo do processo de adequação.
Neste artigo, você vai saber tudo o que precisa para manter a sua empresa preparada para esse desafio. Siga conosco e descubra!
O que é LGPD?
Para começar, é fundamental entender mais sobre o que realmente significa a LGPD. Essa lei, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, visa garantir mais segurança e proteção aos dados pessoais de todo cidadão do Brasil. Segundo a definição da lei n° 13.709, dados pessoais são quaisquer informações que possibilitem a identificação de uma pessoa no meio físico e digital.
Baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), utilizado na União Europeia desde 2018, a LGPD tem o objetivo de construir uma relação mais transparente e eficaz entre empresas e pessoas físicas, no que se refere à utilização dos dados pessoais coletados no Brasil. Alguns dos principais propósitos da lei, são:
- garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários;
- assegurar direitos fundamentais por meio de práticas transparentes e seguras;
- fortalecer a segurança das relações jurídicas;
- gerar mais confiança aos titulares no tratamento de seus dados pessoais;
- promover a livre atividade econômica com portabilidade de dados.
Qual é a importância de estar em conformidade com a LGPD?
Segundo um levantamento da Avast, o Brasil é o quinto colocado na lista de dispositivos vulneráveis, tendo sofrido vários crimes cibernéticos ao longo dos anos, o que prejudica a segurança das informações de pessoas físicas e jurídicas.
Por meio da adequação à LGPD, que regulamenta o uso e tratamento dos dados pessoais, as empresas e os órgãos públicos podem oferecer mais confiança aos clientes, funcionários e fornecedores, se comprometendo com a responsabilidade de garantir a proteção a todos os dados pessoais deles.
Quais são os princípios da LGPD?
Além de incluir empresas que não possuem estabelecimentos físicos no Brasil, a LGPD conta com diversos outros princípios de proteção de dados, que devem ser seguidos pela empresa, a fim de cumprir a lei, como:
- os dados de pessoas físicas e jurídicas precisam do consentimento delas para serem utilizados e armazenados;
- os dados devem estar sempre disponíveis ao acesso de seus titulares;
- dados de crianças e adolescentes precisam de cuidados específicos;
- toda empresa deve nomear uma pessoa a ser responsável pela proteção de dados pessoais;
- as atividades de tratamento de dados devem ser registradas.
É necessário atentar para cada uma dessas diretrizes e ter um cuidado especial em todas as tarefas relacionadas à manipulação de dados, como o acesso, armazenamento, a classificação, coleta, distribuição e o controle de informações.
Como aplicar as boas práticas da LGPD em sua empresa?
Agora que você já sabe quais são os objetivos da LGPD, pode estar em dúvida sobre como colocá-la em prática na sua empresa. Apesar de algumas incertezas sobre a vigência da Lei, ela já foi aprovada e é preciso se adequar às suas exigências para regulamentar o seu negócio.
Caso uma empresa não atenda às determinações da LGPD, ela pode sofrer penalidades: advertências com indicação de prazo para adotar medidas corretivas; multas simples de até 2% do faturamento anual da pessoa jurídica; publicização da infração depois de ser devidamente apurada e confirmada; até a proibição parcial ou total da atividade referente ao tratamento de dados.
Para evitar quaisquer problemas, é recomendável adotar algumas práticas que facilitem o processo de adequação à LGPD. Pensando em ajudar você e sua equipe, reunimos as principais delas. Confira a seguir!
Inclua os propósitos da LGPD na cultura organizacional
Ao implementar os objetivos da lei no dia a dia da sua empresa, é mais fácil garantir que os colaboradores também adotem as boas práticas, gerando benefícios tanto para a organização quanto para os clientes e fornecedores.
Dessa forma, é importante oferecer treinamentos à equipe, para que o seu time possa entender a importância da proteção de dados, além de fortalecer esse propósito na cultura da organização, gerando mais transparência e engajamento no processo de mudanças.
Faça um mapeamento aprofundado sobre os dados do seu negócio
Você sabe dizer como estão sendo coletados, utilizados e armazenados as informações dos seus colaboradores, clientes e fornecedores? É de extrema necessidade mapear todos esses dados, definindo a sua finalidade e adequando-os às normas de proteção e privacidade da LGPD.
Ao fazer isso, você e sua equipe podem ganhar um embasamento maior sobre as mudanças que devem ser feitas para manter a sua empresa em conformidade com a lei, identificando possíveis falhas e traçando um plano de ação para solucioná-las com mais eficácia e segurança.
Conte com a ajuda de especialistas
Além de investir em treinamentos para educar sua equipe sobre os processos de adequação à LGPD, você também pode — e deve — pedir ajuda a especialistas nas áreas de segurança da informação, governança corporativa, jurídica, marketing e relacionamento com o cliente.
Utilize ferramentas tecnológicas
Usar a tecnologia a seu favor pode facilitar muito esse processo em sua empresa. Por meio de sistemas inteligentes, é possível solucionar falhas com mais facilidade e, ainda, se proteger de fraudes com antecedência para evitar o vazamento de dados ou quaisquer problemas no que se refere ao armazenamento e à coleta de informações.
E aí, já começou a preparação para a LGPD em sua empresa? Como falamos, essa jornada pode ser facilitada com o auxílio de um sistema de automação. Esperamos que este artigo ajude você a adotar as boas práticas e atender às normas da nova lei.
Confira 5 dicas valiosas para efetivar a segurança de dados em seu negócio. Até breve!
